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Sobre o Crédito Tributário e suas modalidades de lançamento, analis...

📅 2021🏢 CETREDE🎯 Prefeitura de Icapuí - CE📚 Direito Tributário
#Obrigação Principal e Secundária#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Tipos de Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CETREDE no concurso para Prefeitura de Icapuí - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Principal e Secundária, Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal, Tipos de Lançamento Tributário, Procedimento de Lançamento Tributário, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201164189
Ano: 2021Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Icapuí - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Obrigação Fiscal
Sobre o Crédito Tributário e suas modalidades de lançamento, analise a afirmativa a seguir e marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando

( ) a lei assim o determine.
( ) a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
( ) se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.
( ) não se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
( ) se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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