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  4. Questão 457941201164229

No contexto da interpretação e integração da legislação tributária,...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Pombos - PE📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Fundamentos Introdutórios#Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito#Tributo: Conceito Legal#Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Fundamentos Introdutórios, Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito, Tributo: Conceito Legal, Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201164229
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Tributo: Conceito Legal | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
Texto associado

Julgue o iten subsequente.

No contexto da interpretação e integração da legislação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que, no caso de dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, a interpretação deve ser estritamente literal, seguindo o que está expresso no texto da Lei. 
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