Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201164390Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), observada a ...1457941201164390Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Carta Testemunhável | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Agravo em Execução PenalEm relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.AO recurso de apelação deve ser interposto contra a decisão que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicialBOs embargos infringentes podem ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação de acórdãoCNo recurso em sentido estrito, o recorrente terá o prazo de 08 (oito) dias para oferecer as razõesDO recurso em sentido estrito, o agravo e a carta testemunhável admitem juízo de retrataçãoEO recurso em sentido estrito pode ser arrazoado na superior instância, se o recorrente na petição de interposição ou no termo assim o declararResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000881Direito Processual PenalSão diretrizes das medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher de acordo com a Lei Maria da Penha, com exceção de...Questão 457941200191577Direito Processual PenalAcerca das formas de violência contra a mulher estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200525153Direito Processual PenalA realização de interceptação das comunicações telefônicas por policial militar, sob a coordenação de seus superiores hierárquicos e a direção e super...Questão 457941200835570Direito Processual PenalNos termos do artigo 206, do Código de Processo Penal, “a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor”. Poderão, entretanto, recusar-se a fa...Questão 457941200904263Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial e as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ...Questão 457941200944698Direito Processual PenalCom relação a Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha) analise as afirmativas a seguir sobre as formas de violência doméstica e famil...Questão 457941201115916Direito Processual PenalA acareação, de acordo com o Código de Processo Penal, é admitida:Questão 457941201206682Direito Processual PenalSobre o exame de corpo de delito e os demais exames periciais necessários à composição do conjunto probatório em sede de inquérito policial e ação pen...Questão 457941201520577Direito Processual PenalSegundo o artigo 280 do Código de Processo Penal: “É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.”. Diante...Questão 457941201971856Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.340, de 07/08/2006, que criou mecanismos para coibir a violência domés...