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Com base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova redação ao Código de Minas, julgue o item subsequente. No exercício da...

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457941201164392
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967)

Com base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova redação ao Código de Minas, julgue o item subsequente. 


No exercício das atividades de mineração, o minerador tem, entre outras, a responsabilidade pela compensação dos impactos ambientais causados ao bem-estar das comunidades envolvidas. 

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