Órgãos e entidades públicos federais dispõem da po...

Q: Órgãos e entidades públicos federais dispõem da possibilidade de realizar descentralização de créditos por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED). A descentralização de créditos

A) Ressarcimento de despesas, ou seja, para reembolsar gastos realizados pela unidade descentralizada. | B) Execução de ações e políticas públicas que sejam de interesse apenas da unidade que envia o orçamento. | C) Desenvolvimento de plataformas tecnológicas em que a execução contratual seja centralizada por meio da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia. | D) Pagamentos decorrentes de sentenças judiciais, nos termos do disposto no Art. 100 da CF/88. | E) Aquisição de bens e de serviços em que a execução contratual seja centralizada por meio da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.

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Ano: 2025Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Descentralização Orçamentária e Financeira | Gestão Financeira e Orçamentária

Órgãos e entidades públicos federais dispõem da possibilidade de realizar descentralização de créditos por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED). A descentralização de créditos ocorre quando um órgão ou entidade pública federal recebe orçamento de outro órgão da União para executar ações e políticas públicas. No entanto, a descentralização de créditos NÃO É PERMITIDA para:

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