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Suponha que o prefeito de um determinado município resolveu conceder isenção de IPTU, durante um período de cinco anos, ...

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457941201164460
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Suponha que o prefeito de um determinado município resolveu conceder isenção de IPTU, durante um período de cinco anos, a proprietários com idade igual ou superior a sessenta anos que utilizem energia solar em suas propriedades, visando ao menor consumo de energia elétrica.

Considerando a situação narrada e o que prevê a legislação tributária, é correto afirmar:
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