///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Porto Xavier - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme o Estatuto Municipal do Servidor Público de Porto Xavier, constituem gratificações e adicionais dos servidores públicos municipais, EXCETO: