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A conduta abusiva da administração pode ocorrer quando o servidor atua fora dos limites de sua competência ou quando, embora dentro de sua competência...
Em relação aos agentes públicos, julgue o próximo item.No que se refere ao exame psicotécnico, além de previsão legal, são exigidos mais três requisit...
No que se refere aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao disposto na Lei Complementar Estadual n.º 122/1994, ...
A respeito de modalidades licitatórias, julgue o item subsequente.O sistema de registro de preços não é uma modalidade licitatória, mas uma das espéci...
As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas em direito admitidas, a critério do poder público, que procede à sua criação.
Em relação ao controle dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.Havendo suspeita de desvio de verbas em projeto realizado por determinada s...
Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. O termo de referência do referido processo licitatório deve conter a indicação do...
Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir. O capital social das empresas públicas é constituído por capital privado e por capita...
Acerca do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.Compete ao Tribunal de Co...
Uma empresa vencedora de determinada licitação de uma obra pública, cujo prazo de execução previsto no edital é de dezoito meses, foi contratada e rec...