Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941201164664Henrique é servidor do Município de Cacoal e foi cedido em ato de cedência ao Estado pelo prazo de um ano. A respeito do...1457941201164664Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Cacoal - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Cacoal | Lei nº 2.735/2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de CacoalHenrique é servidor do Município de Cacoal e foi cedido em ato de cedência ao Estado pelo prazo de um ano. A respeito do ato de cedência, é correto afirmar que:AO ato de cedência poderá ocorrer para atendimento de necessidade de serviços de um dos Poderes.BHenrique não poderá ser cedido caso pertença ao quadro de empregados de autarquia municipal.CO ato de cedência não poderá ser destinado ao aproveitamento temporário de servidores.DO ato não poderá ser prorrogado, ainda que seja do interesse dos órgãos ou da entidade cedente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219586Legislação Municipal (Rondônia)Referente às atribuições do Poder Legislativo, é de competência exclusiva da Câmara municipal de Cacoal, conforme a Lei Orgânica do Município:Questão 457941200509610Legislação Municipal (Rondônia)A Lei Municipal Ordinária nº 2.554/2009 institui o Novo Código Tributário do Município de Cacoal (CTM) e dá outras providências. Tendo em vista que em...Questão 457941200586956Legislação Municipal (Rondônia)O Prefeito Municipal X elaborou uma lei delegada dispondo sobre a extinção de cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal. Considerando o que d...Questão 457941200797400Legislação Municipal (Rondônia)O processo legislativo municipal é constituído por um conjunto de preceitos contidos na Lei Orgânica Municipal, obedecidas às regras constitucionais p...Questão 457941200962006Legislação Municipal (Rondônia)Sobre as formas de provimento de cargo público, previstas na Lei nº 2.735/2010, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Readaptação. 2. Revers...Questão 457941201074512Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com a Lei Orgânica de Cacoal, analise as afirmativas a seguir. I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislati...Questão 457941201584201Legislação Municipal (Rondônia)Juliana, servidora pública municipal ocupante de cargo em Comissão, lotada na Secretaria de Fazenda do Município de Cacoal, necessita afastar-se de su...Questão 457941201604879Legislação Municipal (Rondônia)Considerando que a Lei Municipal Ordinária nº 2.554/2009 (CTM) dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), anal...Questão 457941201609112Legislação Municipal (Rondônia)O gabinete do Prefeito de Cacoal recebeu comunicações oriundas da Câmara Municipal dando conta de projetos de lei recentemente aprovados no âmbito da ...Questão 457941201941757Legislação Municipal (Rondônia)Em Cacoal, certo construtor deseja iniciar um projeto de loteamento urbano em área que contém vegetação nativa e uma nascente. De acordo com as dispos...