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Sobre a Desapropriação por Utilidade Pública, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta.
Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta sobre as modalidades de licitação.
Sobre os direitos e deveres dos administrados, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É dever do administrado prestar as informaçõ...
O procedimento administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas ...
Assinale a alternativa que não representa uma espécie de ato de administrativo.
Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa correta.
São aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (segurança, saúde pública, entre outros) e para a execução dos quais a A...
Conforme disposto na Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962 - Desapropriação por Interesse Social, analise as assertivas e assinale a alternativa cor...