Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201164688No âmbito do Congresso Nacional instaurou-se um amplo debate a respeito das formas de financiamento e contabilização das...1457941201164688Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa PúblicaNo âmbito do Congresso Nacional instaurou-se um amplo debate a respeito das formas de financiamento e contabilização das receitas e das despesas referentes às três áreas da seguridade social. Ao fim do debate, concluiu-se corretamente queAcompete a cada ente federativo definir a forma de financiamento das áreas da seguridade social, no respectivo território, sendo obrigatório o caráter contributivo.Bdevem ser adotadas rubricas contábeis específicas para cada área, sendo que uma delas em particular deve ter preservado o seu caráter contributivo.Ca universalidade da cobertura e do atendimento exige que a contabilização das despesas seja realizada de forma conjunta, abrangendo as três áreas.Das três áreas estão alicerçadas na gratuidade, logo, o financiamento deve ser exclusivamente público, sem participação do beneficiário.Edeve ocorrer uma diversidade de financiamento e uma centralidade contábil, de modo a que se possa aferir o gasto total com a seguridade social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200474889Direito Financeiro“Procedem do setor privado da economia, isto é, de famílias, empresas e do resto do mundo; são devidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito pri...Questão 457941200679870Direito FinanceiroO estágio da execução da despesa no qual são identificados, em documento próprio, o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despe...Questão 457941200687987Direito FinanceiroO Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para transparência da gestão fiscal e deve ser emitid...Questão 457941200998948Direito FinanceiroEmbora os instrumentos orçamentários no Brasil sejam definidos em seção própria sobre o tema no texto constitucional, a Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre...Questão 457941201192609Direito FinanceiroCom relação ao modelo orçamentário brasileiro, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201258419Direito FinanceiroA concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada do demonstrat...Questão 457941201327430Direito FinanceiroConsiderando os instrumentos do Orçamento Público - Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) -...Questão 457941201543505Direito FinanceiroA Dívida Líquida do Setor Público brasileiro subiu de 35,6% do PIB, em 2013, para 54,7% do PIB em 2019, maior nível desde 2002. Com relação às causas ...Questão 457941201572247Direito FinanceiroCom relação às leis orçamentárias anuais e de diretrizes orçamentárias, e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, avalie se as afi...Questão 457941201850087Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 inovou em termos orçamentários. Embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) já existisse no ordenamento jurídico brasileiro, ...