Relativamente às limitações ao poder de tributar e às imunidades tributárias, julgue o item seguinte, de acordo com a Co...

Para que uma pessoa jurídica tenha capacidade tributária, é necessário e suficiente que ela

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. A regra constitucional de não cumulatividade do ICMS pressupõe que, na v...

Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo a constituição do respectivo crédi...

Julgue o item a seguir quanto à contribuição de iluminação pública. É obrigatória a cobrança da contribuição de iluminação pública na fatura de consum...

Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se segue.O princípio da legalidade impõe que a co...

O ICMS é espécie tributária que pode ser classificada como um imposto

A tributação sobre a propriedade rural, fundamental para o desenvolvimento agrário, tem como espécie o ITR, tributo de competência da União. A respeit...

As espécies tributárias de competência dos municípios incluem

O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto.

Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública da União e determinada secreta...