A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a
assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência
social. A Seguridade deve obedecer aos seguintes princípios e
diretrizes:
I. universalidade da cobertura e do atendimento
II. equidade na forma de distribuição dos benefícios
III. abrangência e concentração na prestação dos benefícios e
serviços
IV. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais
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