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Q: Luana, uma jovem de 19 anos, foi identificada em situação de vulnerabilidade social, com sinais de abuso psicológico e negligência familiar. O Conselho Tutelar determinou que ela recebesse proteção e

A) Não, pois o ECA não se aplica a pessoas acima de 18 anos, sem exceção. | B) Não, pois a jovem não tem mais direito à proteção integral, já que ultrapassou os 18 anos. | C) Não, pois a exceção prevista é aplicada somente em casos de jovens de 16 a 18 anos. | D) Sim, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aplicado a pessoas de 18 a21 anos em situações excepcionais de vulnerabilidade. | E) Sim, desde que haja autorização judicial para a aplicação do ECA em jovens acima de 18 anos.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Luana, uma jovem de 19 anos, foi identificada em situação de vulnerabilidade social, com sinais de abuso psicológico e negligência familiar. O Conselho Tutelar determinou que ela recebesse proteção e acompanhamento previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante da situação, a determinação do Conselho Tutelar está correta?

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