Enzo, um particular que exerce a profissão de jorn...

Q: Enzo, um particular que exerce a profissão de jornalista, resolve um dia se passar por Auditor Fiscal da Receita Federal, e, assim se apresentando e portando uma carteira de couro preta com a estampa

A) Na contravenção de uso ilegítimo de uniforme ou distintivo, art. 46 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). | B) No delito de falsa identidade, art. 307 do Código Penal. | C) No delito de usurpação de função pública, art. 328 do Código Penal. | D) Na contravenção de simulação da qualidade de funcionário, art. 45 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

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Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Falsificações | Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Usurpação de Função Pública | Crimes Contra a Administração Pública | Crimes contra a Fé Pública | Legislação Penal Especial

Enzo, um particular que exerce a profissão de jornalista, resolve um dia se passar por Auditor Fiscal da Receita Federal, e, assim se apresentando e portando uma carteira de couro preta com a estampa do brasão da República, entra em um estabelecimento comercial e exige o exame dos livros contábeis, no que é atendido. Analisa os livros, por curiosidade quanto aos ganhos da sociedade empresária, e vai embora. A conduta de Enzo encontra adequação típica:

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