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Sobre a seguridade social do servidor público federal, assinale a alternativa correta.
A gestão de serviços públicos deve observar na prestação dos serviços públicos ao usuário os princípios da permanência, generalidade, eficiência, modi...
Pedro é servidor público federal empossado em cargo de provimento efetivo e já atingiu a sua estabilidade no serviço público. De acordo com o que prev...
A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, n...
O regime jurídico administrativo é o conjunto de prerrogativas e sujeições que condiciona a atuação da Administração Pública, no conceito de Jean Rive...
O prefeito de um município realiza um contrato com uma empresa para a construção de uma ponte. No entanto, durante a execução da obra, ele autoriza o ...
Em relação à revogação e à anulação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, o servidor que procede de forma desidiosa, omi...
O princípio que concede à Administração o poder de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se orig...
A autorização de serviço público pode ser considerada um