Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201165545Julgue o item a seguir. Segundo o art. 3º da Lei 12.249/2010, a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep ...1457941201165545Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.249/2010 - REPENEC e PROUCAJulgue o item a seguir. Segundo o art. 3º da Lei 12.249/2010, a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS não se aplica a importações de máquinas e equipamentos usados nas obras de infraestrutura mencionadas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158995Legislação FederalEm uma sociedade democrática, a transparência na administração pública é fundamental para o exercício da cidadania e o controle social. A Lei de Acess...Questão 457941200889402Legislação FederalJulgue o item subsequente.É de competência das guardas municipais o auxílio na segurança de grandes eventos, bem como a proteção do patrimônio cultura...Questão 457941200956193Legislação FederalJulgue o item a seguir. A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece que o acesso à informação é restrito apenas a funcionários públ...Questão 457941201114617Legislação FederalJulgue o item subsequente. A Lei de Acesso à Informação impõe severas restrições ao uso de informações obtidas por meios legais, estipulando que tais ...Questão 457941201263191Legislação FederalConsiderando as diretrizes estabelecidas pelo Artigo 3º da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir: O desenvolvimento de uma cultura de tra...Questão 457941201422227Legislação FederalJulgue o item que se segue. Em seu Art. 7º, a Lei Complementar 116/2003 estipula que a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ...Questão 457941201491276Legislação FederalJulgue o item que se segue. A Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, consagrada como a Lei do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Nat...Questão 457941201635365Legislação FederalJulgue o item subsequente.Sobre o orçamento-programa, essa técnica orçamentária foi introduzida na esfera federal pelo Decreto-Lei nº 200, de 25 de fe...Questão 457941201720528Legislação FederalJulgue o item a seguir. De acordo com a Lei Federal nº 13.675/2018, a Polícia Legislativa é excluída do rol de integrantes operacionais do Sistema Úni...Questão 457941201826764Legislação FederalJulgue o item subsequente.A integridade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíd...