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A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educ...

📅 2024🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de São José do Cedro - SC📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de São José do Cedro - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201165592
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional
A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é o principal documento normativo que regulamenta a educação no Brasil. Ela estabelece as diretrizes gerais e os princípios fundamentais para a organização e o funcionamento da educação escolar, abrangendo desde a educação básica até a educação superior. A LDB define aspectos como currículo escolar, carga horária mínima, formação de professores, avaliação educacional, entre outros, buscando assegurar uma educação de qualidade e equitativa para todos os brasileiros. Segundo a Lei nº 9.394/96, qual é o papel do Conselho Nacional de Educação (CNE) na estrutura educacional brasileira? 
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