A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB), é o principal
documento normativo que regulamenta a educação no
Brasil. Ela estabelece as diretrizes gerais e os princípios
fundamentais para a organização e o funcionamento da
educação escolar, abrangendo desde a educação básica
até a educação superior. A LDB define aspectos como
currículo escolar, carga horária mínima, formação de
professores, avaliação educacional, entre outros,
buscando assegurar uma educação de qualidade e
equitativa para todos os brasileiros. Segundo a Lei nº
9.394/96, qual é o papel do Conselho Nacional de
Educação (CNE) na estrutura educacional brasileira?