De acordo com o §6º do art. 12 da Lei nº 4.320/1964 (Lei de Normas Gerais do Direito Financeiro), analise a afirmativa a
seguir.
“São ________________ as dotações para ____________ ou _____________ que outras pessoas de direito público ou privado
devem realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências _________
ou __________, segundo derivam diretamente da Lei de Orçamento ou de lei _________ anterior, bem como as dotações para
amortização da dívida pública.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.