“O conjunto de bens, direitos e valores, pertencentes a
todos, forma o patrimônio público e social do Brasil."
(http://www.prrr.mpf.mp.br/areas-de-atuacao/patrimonio-publico /
acesso em 27/01/2015). A propósito dos controles sobre o
patrimônio público, analise as assertivas abaixo.
I. Entre outros, pode ser enquadrado como
improbidade administrativa o desrespeito às regras
de licitação.
II. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) utiliza
diversas condutas e instrumentos para defender o
patrimônio público e social brasileiro.
III. O MPF (Ministério Público Federal) não é
responsável pela execução direta de processos de
proteção ao meio ambiente.
IV. Uma das missões do MPF (Ministério Público
Federal) é garantir o respeito aos direitos humanos
por órgãos do Poder Público e prestadores de
serviços públicos.