Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201165674Em caso de mera impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, é INCORRETO afirma...1457941201165674Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalEm caso de mera impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, é INCORRETO afirmar que respondem solidariamente nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:Aos sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.Bos pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.Co inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.Dos diretores, gerentes, mandatários, prepostos ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.Eos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208915Direito TributárioOs preços públicos são uma espécie de receita orçamentária e são arrecadados pelo Poder Público quando este atua na área de prestação de serviços como...Questão 457941200251932Direito TributárioConsidere os princípios de equidade e eficiência no sistema tributário. Aponte qual das seguintes opções melhor explica o impacto dos impostos progres...Questão 457941200357252Direito TributárioAcerca da repartição das receitas tributárias decorrentes do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçõe...Questão 457941200556876Direito TributárioDois dos principais tributos incidentes sobre o faturamento das empresas em geral no Brasil são a contribuição para o PIS/Pasep e a contribuição para ...Questão 457941200560562Direito TributárioSobre os Empréstimos Compulsórios, nos termos da Constituição da República Federativa de 1988, é correto afirmar que:Questão 457941201294863Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pelos entes federativos têm como fato gerador:Questão 457941201395112Direito TributárioNos termos do atual regramento constitucional, são tributos cuja competência de instituição e cobrança foi conferida aos Municípios, EXCETO:Questão 457941201638708Direito TributárioNo Brasil e na maioria dos países do mundo, grande parte da arrecadação provém de tributos, portanto, é correto afirmar que os tributos são uma forma ...Questão 457941201976508Direito TributárioO lançamento é uma providência necessária, à cargo da Administração, que confere liquidez e certeza ao crédito tributário, possibilitando sua exigênci...Questão 457941201978545Direito TributárioO Parágrafo único do artigo 6º do Código Tributário Nacional destaca que os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pess...