Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201165779A liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ação declaratória de constitucionalidade tem os seguintes efeitos:1457941201165779Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCA liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ação declaratória de constitucionalidade tem os seguintes efeitos:Aerga omnes – ex tunc – não vinculanteBerga omnes –ex nunc - não vinculanteCerga omnes,- ex nunc - vinculanteDinter partes – ex nunc - vinculanteEinter partes - ex tunc - vinculanteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240064Direito ConstitucionalEm relação ao que estabelece o artigo 5º da Constituição da República, nas alternativas a seguir estão listados termos condicionadores dos direitos fu...Questão 457941200420522Direito ConstitucionalO Art. 37 da Constituição Federal/88 determina a proibição da acumulação de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibil...Questão 457941201081620Direito ConstitucionalA Lei Orgânica Municipal representa, no ordenamento jurídico municipal, em analogia com o ordenamento nacional:Questão 457941201130539Direito ConstitucionalA possibilidade de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é uma atri...Questão 457941201214291Direito ConstitucionalJoão, desempregado, separado, foi acionado judicialmente por Martha em função de não pagamento de pensão alimentícia ao filho havido em comum. Ao conc...Questão 457941201253035Direito ConstitucionalSobre as normas constitucionais sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta:Questão 457941201322244Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define no Título VII – Capítulo III a política agrícola e fundiária e da reforma agrária para o país. Sobre os artigos ...Questão 457941201330939Direito ConstitucionalA Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão estão regulame...Questão 457941201512486Direito ConstitucionalO Poder Legislativo pode criar uma Lei Ordinária contrária à súmula vinculante editada pelo STF?Questão 457941201918646Direito ConstitucionalProjeto de lei de iniciativa do Presidente da República: