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Considerando as disposições da Reforma promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 no Sistema Tributário Nacional, marque V para as afirmativas v...
A partir do entendimento jurisprudencial consolidado em matéria de execução fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) E...
Quanto às causas de extinção do crédito tributário admitidas por lei, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1 – Decadência 2 – Presc...
De acordo com as normas constitucionais que tratam da competência tributária conferida aos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F pa...
A vedação de retenção ou restrição à entrega e ao emprego de recursos atribuídos, a título de repartição de receitas tributárias, aos Estados, ao Dist...
Levando em conta a legislação tributária, analise as assertivas. I - A interpretação lógico-sistemática remete o aplicador da norma regulamentar tribu...
Analise as assertivas acerca das causas de extinção do crédito tributário. I - É autorizada por lei, que estabeleça condições para terminar o litígio ...
Analise a seguinte situação hipotética: A empresa TWX foi notificada pela fiscalização da Prefeitura de Rondonópolis -MT para efetuar o pagamento de t...
Tendo em vista as disposições da Reforma promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 no Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas. I. O...
Leia o seguinte excerto de artigo jurídico: “A imunidade insere-se nas vedações constitucionais à competência tributária. Corresponde à limitação máxi...