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Conforme a Lei n º 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e suas atualizações, trazidas pela Lei nº 14...

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457941201165832
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Conforme a Lei n º 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e suas atualizações, trazidas pela Lei nº 14.945, de 2024, os sistemas de ensino são responsáveis por garantir que as escolas de ensino médio ofereçam:


I. A formação geral básica, com carga horária mínima total de 2.400 horas, ao longo dos três anos.

II. 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação.

III. Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada com carga horária mínima de 600 horas.

IV. A formação técnica e profissional de carga horária mínima da formação geral básica será de 2.100 horas.



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