Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201165854O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 institui, entre as Leis de iniciativa do Poder Executivo, o Plano Plurianual ...1457941201165854Ano: 2021Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sousa - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisO Art. 165 da Constituição Federal de 1988 institui, entre as Leis de iniciativa do Poder Executivo, o Plano Plurianual (PPA) que estabelece:ADe forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.BDe forma regionalizada, as diretrizes, metas e prioridades da Administração Pública Federal para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.CDe forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.DDe forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas corrente e de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.EDe forma regionalizada, as diretrizes, metas e prioridades da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177797Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão. Assinale a alternativa que contempla CORRETAMEN...Questão 457941200195017Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 dispõe que a Lei Orçamentária Anual compreenderá três orçamentos. São eles:Questão 457941200427194Direito FinanceiroCom relação ao planejamento e orçamento, precisamos conhecer a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi sancionada pela Constituição Federal de...Questão 457941200474903Direito FinanceiroAnalise as afirmações abaixo com relação aos conceitos e à relevância da administração de recursos materiais e patrimoniais para as organizações públi...Questão 457941200691136Direito FinanceiroAcerca das despesas com pessoal, é possível afirmar:Questão 457941200846399Direito FinanceiroNo que diz respeito à Lei nº 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201001521Direito FinanceiroO projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Le...Questão 457941201231517Direito FinanceiroDe acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), foi estabelecido um percentual máximo da despesa total com...Questão 457941201420930Direito FinanceiroDe acordo com o § 2º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual. ...Questão 457941201690515Direito FinanceiroDe acordo com a Lei n° 4.320/1964, no que se refere à despesa orçamentária, analise as afirmações a seguir. I- O empenho da despesa não poderá exceder...