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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para CREF - 19ª Região (AL). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão, Gestão de Serviços Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.
A concessão de serviço público, precedida ou não
da execução de obra pública, será formalizada
mediante ato unilateral, no qual o poder concedente
estabelecerá os direitos e as obrigações de ambas
as partes.