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A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça n° 4/2013...

📅 2023🏢 FCC🎯 MPE-PB📚 Legislação do Ministério Público
#Legislação do Ministério Público da Paraíba

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FCC no concurso para MPE-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Legislação do Ministério Público da Paraíba.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201165945
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público da Paraíba
A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça n° 4/2013 prevê que uma notícia de fato pode indicar lesão ao bem jurídico tutelado manifestamente insignificante, nos termos de jurisprudência consolidada ou orientação do Conselho Superior do Ministério Público. Nesse caso, essa notícia de fato será 
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