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Assinale a alternativa que contém dois dos Direitos Fundamentais citados na Lei nº 8.069/1990, que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao es...
Sobre os direitos das crianças e adolescentes, com base na Lei 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA,...
Formulado com o objetivo de intervir positivamente na tragédia de exclusão experimentada pela nossa infância e juventude, o ECA - Estatuto da Criança ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a interpretação dessa lei devem ser levados em conta determinados aspectos. Marque a altern...
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do adolescente) em seu art. 18, menciona que “velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-se a salvo ...
A respeito das medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes, tendo em vista as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1...
A Subseção II da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, esclarece que a guarda obriga a presta...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 13, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degrada...