Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201165996À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o it...1457941201165996Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasÀ luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047763Direito AdministrativoNo que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente. Não é apenas a inexistência do motivo alegado que contamina o ato administrativo; ...Questão 457941200465921Direito AdministrativoO atributo do ato administrativo que permite que a Administração Pública, sem a necessidade de autorização judicial, interdite estabelecimento comerci...Questão 457941200949325Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 9.784/1999, são considerados capazes, para fins de processo administrativo, os maiores deQuestão 457941201088175Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A renúncia por agente público à competência de seu cargo é, em geral, proibida, mas admite autorização por ...Questão 457941201226558Direito AdministrativoAcerca do controle da Administração Pública, julgue o item. O controle social da Administração ganha cada vez mais importância atualmente, muitas veze...Questão 457941201625404Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa independe da aprovação ou da...Questão 457941201697061Direito AdministrativoCom base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.Em caso de condenação do gestor por ato de improbidade administ...Questão 457941201825516Direito AdministrativoCom relação aos atributos e aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201846057Direito AdministrativoQuanto às limitações à discricionariedade administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941201854110Direito AdministrativoQuanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e ...