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Zeca, funcionário público do Tribunal de Justiça, em dificuldades financeiras, para satisfazer um interesse pessoal de c...

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457941201166015
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública

Zeca, funcionário público do Tribunal de Justiça, em dificuldades financeiras, para satisfazer um interesse pessoal de comprar um aparelho de telefonia celular novo, exige R$1.500,00 de parte em processo judicial para apresentar manifestação favorável a ela. A parte, porém, inconformada com a conduta do funcionário, de imediato informa o fato ao juiz de direito titular da Vara vinculada ao seu processo.


A conduta de Zeca configura crime de:

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