Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941201166073Acerca do disposto no Código de Organização Judiciária sobre o Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.1457941201166073Ano: 2019Banca: CIEEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Código de Organização Judiciária de Roraima | Tribunal de Justiça de RoraimaAcerca do disposto no Código de Organização Judiciária sobre o Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.AFuncionará, ordinária ou extraordinariamente, por meio do Tribunal Pleno, das Câmaras Reunidas, da Câmara Cível, da Câmara Criminal e do Conselho da Magistratura, conforme disposto em Regimento Interno. BNão compete ao Tribunal de Justiça estabelecer no Regimento Interno as atribuições e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.CEm caso de afastamento, a qualquer título, de membro do Tribunal de Justiça, por período superior a quinze dias, o Tribunal Pleno, por maioria dos seus membros, convocará Juiz de Direito para a substituição.DAo Tribunal de Justiça cabe exercer apenas as competências e atribuições previstas nas Constituições Federal e Estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097730Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Terá sua competência e funcionamento fixados no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal de Justiça. Trat...Questão 457941200287900Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em conformidade com o disposto no Código de Organização Judiciária sobre as categorias funcionais dos servidores da justiça, analise as proposições ab...Questão 457941200351896Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar o recurso administrativo previsto no artigo 243 do Regimento Interno do TJRR que se refere aI. Presidente...Questão 457941200423708Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Cabe ao Tribunal Pleno, nos processos de sua competência:I. executar suas decisões, podendo delegar a Juiz de Direito ou Juiz Substituto a prática de ...Questão 457941201061145Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)NÃO compete ao Tribunal Pleno processar e julgar originariamente:Questão 457941201360412Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)São órgãos do Poder Judiciário Estadual, dentre outros:I. o Tribunal de Justiça; a Turma Recursal. II. os Juízes de Direito e os Juízes Substitutos. I...Questão 457941201863403Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre a vice-presidência do Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941201947394Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em conformidade com o artigo 6 do Regimento Interno do TJRR, são atribuições do Tribunal Pleno, dentre outras:I. propor ao Poder Legislativo, pela mai...