Início/Questões/Direito Internacional Privado/Questão 457941201166090No que se refere a instrumentos jurisdicionais no direito internacional, assinale a opção correta.1457941201166090Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Arbitragem Internacional: Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras | Processo Civil Internacional | Direito Comercial Internacional e Lex Mercatoria | Competência e Litispendência InternacionalNo que se refere a instrumentos jurisdicionais no direito internacional, assinale a opção correta. AAs decisões de tribunais arbitrais têm caráter não-obrigatório. BÉ vedado aos Estados solicitar opiniões consultivas à Corte Internacional de Justiça. CO direito internacional não reconhece a figura do amicus curiae nos tribunais internacionais. DO órgão de solução de controvérsias da OMC é hierarquicamente superior aos tribunais internacionais especializados no que se refere a matérias relativas ao comércio internacional. EA arbitragem internacional é vedada para a solução de questões sobre paz e segurança internacionais ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152894Direito Internacional PrivadoNo que se refere à história dos conflitos de leis, a elementos de conexão e a reenvio, julgue os itens seguintes.O reenvio é proibido pela Lei de Intr...Questão 457941200283509Direito Internacional PrivadoA prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, razão pela qual os tribunais brasileiros podem, excepcionalmente, a...Questão 457941200449061Direito Internacional PrivadoAssinale a opção correta no que se refere à Convenção de Nova Iorque sobre a prestação de alimentos no estrangeiro.Questão 457941200581423Direito Internacional PrivadoCaso João renuncie à nacionalidade brasileira, por intermédio de pedido expresso, somente poderá readquirir a nacionalidade brasileira na condição de ...Questão 457941200772665Direito Internacional PrivadoO Órgão de Apelação da OMC é composto de juízes eleitos por tempo determinado.Questão 457941200778473Direito Internacional PrivadoO Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasi...Questão 457941200861137Direito Internacional PrivadoNo que se refere à história dos conflitos de leis, a elementos de conexão e a reenvio, julgue os itens seguintes.A aquisição e a exploração comercial ...Questão 457941201107285Direito Internacional PrivadoJulgue os itens subsecutivos com base na jurisprudência brasileira acerca do direito internacional privado.Admite-se, em um processo consensual, a hom...Questão 457941201152436Direito Internacional PrivadoJulgue (C ou E) o próximo item, à luz dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da jurisprudência de seu Órgão de Apelação.Os membros da ...Questão 457941201156854Direito Internacional PrivadoDe acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue o item seguinte.Pode ser homologada sentença penal estrang...