Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201166144Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, no parágrafo único do Art. 109, aplicam-se às penas restritivas de direito os...1457941201166144Ano: 2015Banca: Fundação La SalleOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Penas Restritivas de LiberdadeConforme dispõe o Código Penal Brasileiro, no parágrafo único do Art. 109, aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as:Ade prestação de serviços comunitários.Bde menor potencial ofensivo.Cpecuniárias. Dde sanção administrativa. Eprivativas de liberdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200553828Direito PenalA prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações:Questão 457941200823861Direito PenalCom base nos Arts. 24 a 26 da Lei n.° 11.343/06, analise as assertivas abaixo. I - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão con...Questão 457941200890250Direito PenalQuem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a ...Questão 457941200928376Direito PenalA autorização para saída temporária ao condenado que cumpre pena no regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o M...Questão 457941200973711Direito PenalA pena do crime de peculato é de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, além de multa. De acordo com a previsão de prescrição antes do trânsito em jul...Questão 457941201132726Direito PenalO homem é um ser inteligente e livre, podendo escolher entre o bem e o mal, entre o certo e o errado, e por isso a ele se pode atribuir a responsabili...Questão 457941201182509Direito PenalEstabelece o Art. 123 do Código Penal Brasileiro que matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após é deno...Questão 457941201220186Direito PenalA pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que: I - o condenado a esteja cump...Questão 457941201502948Direito PenalDe acordo com o Art. 316 do Código Penal Brasileiro, a conduta de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função o...Questão 457941201829641Direito PenalA Lei n.° 11.343/06 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção...