Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201166180A Lei nº 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, au...1457941201166180Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aplica-se a certos casos, exceto: Alocação; Bcompra, inclusive por encomenda; Calienação e concessão de direito real de uso de bens; Dcontratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200295220Direito AdministrativoComo é definida uma empresa controlada:Questão 457941200549372Direito AdministrativoO crime de contratação direta ilegal, prevista na nova Lei de Licitações, é tipificado como:Questão 457941200563315Direito AdministrativoNo contexto dos serviços públicos, o que caracteriza a prestação direta pelo Estado?Questão 457941200703895Direito AdministrativoCaberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e de...Questão 457941201083936Direito AdministrativoA nova lei de licitações n° 14.133/2021 em seu Art. 92 estabelece a necessidade de algumas cláusulas contratuais que devem constar nos contratos de li...Questão 457941201393222Direito AdministrativoEntre as características das autarquias, destaca-se:Questão 457941201470388Direito AdministrativoO que caracteriza uma empresa estatal dependente:Questão 457941201693657Direito AdministrativoQuais são as possíveis consequências para um licitante que não honra a proposta apresentada:Questão 457941201752099Direito AdministrativoO Terceiro Setor na gestão pública refere-se a:Questão 457941201984786Direito AdministrativoDe acordo como Lei 14.133/2021 Art. 98 § 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia expressa nessa norma. Assinale a ...