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  4. Questão 457941201166182

Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Cód...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 EBSERH📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial#Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201166182
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.


O ordenamento jurídico nacional adotou o critério legal para a tipificação dos crimes hediondos, sendo vedado ao juiz, em caso concreto, fixar a hediondez de um delito ou excluí-la em razão de sua gravidade ou forma de execução.

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