Sirlei é cidadã brasileira e pretende obter informação de
seu interesse arquivada em órgão do Município de São
Paulo. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Decreto Municipal no
53.623/2012, é correto afirmar
que as informações pretendidas por Sirlei, via de regra,
A serão fornecidas mediante recolhimento da taxa,
incluindo eventuais custos de serviços e materiais
utilizados, salvo pedido de isenção por parte de
Sirlei, cuja decisão de deferimento ficará a critério
da autoridade máxima do órgão.
B deverão ser fornecidas de forma gratuita, não podendo ser cobrados, inclusive, eventuais custos dos serviços e dos materiais utilizados, independentemente
de sua situação econômica perante a lei.
C somente poderão ser fornecidas mediante o pagamento da taxa regulamentar de expedição dos respectivos documentos, salvo se a situação econômica
de Sirlei lhe garantir a gratuidade da taxa, na forma
da lei estadual.
D somente poderão ser fornecidas mediante o pagamento da taxa regulamentar de expedição dos respetivos documentos, mas não poderão ser cobrados
outros materiais e serviços.
E deverão ser fornecidas de forma gratuita, podendo,
contudo, ser cobrado valor dos custos dos serviços e
dos materiais utilizados, salvo se a situação econômica de Sirlei lhe garantir também a gratuidade, na
forma de lei federal.