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Tendo como base a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF), assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao direito ao amor e à comp...
Segundo o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado ofertar:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Acesso em: http://www.plan...
"Com a promulgação em 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, as crianças e adolescentes passaram a ser consideradas s...
Segundo a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegura...
No que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, registre V para Verdadeiro, e F, para falso. (__)Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à ...
Analise as afirmativas a seguir com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso: (__) Nenhuma cr...
"Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o desembargador Carl...
No que se refere aos direitos da criança e do adolescente estabelecidos no o Artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise a afirma...
Surgiu no ano de 2006, com o intuito de fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garantir a proteção integral à infâ...