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O princípio do devido processo legal tem a função de criar os eleme...

📅 2022🏢 Quadrix🎯 CRF-GO📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Fundamentos do Processo

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRF-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Fundamentos do Processo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201166430
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo
Texto associado
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.
O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico eventualmente lacunoso. 
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