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Determinada sociedade empresária, que desempenha sua atividade ofertando pacotes de viagens e hotelaria está em crise fi...

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457941201166438
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESB-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Determinada sociedade empresária, que desempenha sua atividade ofertando pacotes de viagens e hotelaria está em crise financeira interna. Por isso, realizou o cancelamento dos pacotes de viagens dos clientes, o que gerou prejuízos aos consumidores que contrataram seus serviços. A sociedade empresária está em situação de insolvência, ante a dificuldade de satisfação dos créditos devidos.


Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código de Defesa do Consumidor, admite-se 
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