Nos termos da Lei n.º 7.716/89 – Lei do Preconceit...

Q: Nos termos da Lei n.º 7.716/89 – Lei do Preconceito Racial – e suas alterações, considera-se crime:

A) recusar hospedagem em hotel, pensão ou estalagem, salvo para manutenção do padrão social do estabelecimento. | B) impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes, mesmo que não abertos ao público. | C) recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau, desde que o aluno seja menor de 18 (dezoito) anos. | D) impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas.

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Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial

Nos termos da Lei n.º 7.716/89 – Lei do Preconceito Racial – e suas alterações, considera-se crime:

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