Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201166716O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é previsto no decreto presidencial 7508/12. Acerca desse contrato, assi...1457941201166716Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 7.508/2011O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é previsto no decreto presidencial 7508/12. Acerca desse contrato, assinale a alternativa incorreta:AA humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de SaúdeBO Conselho Nacional de Saúde é o órgão que fará o controle e a fscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da SaúdeCO Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa, como o estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário, das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoriaDAs normas de elaboração e fuxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo CIT (Comissão Intergestores Tripartite), cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementaçãoEOs partícipes incluirão dados sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema de informações em saúde organizado pelo Ministério da Saúde e os encaminhará ao respectivo Conselho de Saúde para monitoramentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199838Direito SanitárioSobre o Sistema Único de Saúde – SUS assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200434437Direito SanitárioAssinale a alternativa incorreta em relação aos objetivos da vigilância sanitária de serviços de saúde.Questão 457941200599258Direito SanitárioSobre a Lei Federal n° 8.080 de 19/09/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionam...Questão 457941200627997Direito SanitárioLei Federal n° 8.142/1990 – A Conferência de Saúde reunir-se-á com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e pr...Questão 457941200774911Direito SanitárioSegundo a resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, nos Municípios onde não existam entidades, instituições e movimentos organizados em núm...Questão 457941200804738Direito SanitárioDentro das estratégias da política nacional de promoção, proteção e recuperação da saúde, podemos identificar entre as macroprioridades de aprimoramen...Questão 457941201212938Direito SanitárioAssinale a alternativa correta nos termos expressos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.Questão 457941201417421Direito SanitárioA Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é um instrumento promotor do uso racional e orientador do financiamento de medicamentos na assi...Questão 457941201564107Direito SanitárioSobre o atendimento e a internação domiciliar, assinale a alternativa incorreta em relação ao que é proposto pela Lei 8.080 de 1990, no Sistema Único ...Questão 457941201652433Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...