A declaração de nulidade do contrato administrativ...

Q: A declaração de nulidade do contrato administrativo:

A) não gera para a Administração o dever de indenizar o contratado, caso a nulidade seja a ele imputável; | B) opera efeitos retroativos, quando houver boa-fé do contratado; | C) prescinde de prévia observância do contraditório e da ampla defesa; | D) envolve uma escolha discricionária do Poder Judiciário. | E) não exonera a Administração do dever de indenizar o particular pelas prestações por ele realizadas, independentemente de quem tenha dado causa à nulidade;

457941201166880

Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

A declaração de nulidade do contrato administrativo:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A declaração de nulidade do contrato administrativo:

Questões relacionadas para praticar

A declaração de nulidade do contrato administrativo:

Questões relacionadas para praticar