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Sobre a perda do cargo público pelo seu ocupante, é correto afirmar que:
Sobreosregulamentosadministrativos,écorretoafimarque:
Três anos após a concessão de licença para construir, a Administração passa a entender que o ato concessivo da licença foi praticado por autoridade in...
Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, é corretoafirmar que
Sobre o princípio da motivação adequada, é correto afirmar que:
SobreoscontratosdaAdministraçãoPública,écorretoafimar que:
Quanto aos princípios da Administração Pública, é correto afimarque:
Emrelaçãoaoregimedosservidorespúblicos,écorretoafimar que:,
Sobre o princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, assinale a opção correta:
Um candidato reprovado em concurso público, na etapa de exame médico, impetra mandado de segurança contra o ato que o eliminou, sob a alegação de que ...