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A estrutura tributária do Brasil, ao recair excessivamente sobre bens e serviços, ou seja, sobre o consumo, tem caráter regressista, penalizando despr...
Julgue o item que se segue, a respeito das disposições aplicáveis ao sistema tributário nacional de acordo com a Constituição Federal de 1988.Somente ...
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o elemento que determina a natureza jurídica específica de um tributo, indicando tratar-se de imposto, tax...
Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. O ISS incide sobre operações de locação de bens imóveis.
Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente. Será retido a título de CSLL 1% do valor do...
Com relação à responsabilidade tributária por infrações e aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta com fundamento na legislação ...
Julgue o item subsequente, relativo ao sujeito da obrigação tributária, segundo a jurisprudência do STJ.O contribuinte de fato não detém legitimidade ...
Julgue o item a seguir, relativo à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Entre os métodos de integração da norma tributária,...
A anistia implica a
Conforme as normas gerais de direito tributário a respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que se segue.Caso ocorra fato gerador em s...