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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Suzano - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Suspensão do Crédito Fiscal, Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Prefeito de determinado Município, objetivando o ressarcimento aos cofres municipais de valores gastos com obra pública da qual resultou valorização imobiliária, instituiu, no ano de 2015, contribuição de melhoria a ser cobrada pelos imóveis beneficiados a partir de 20 de janeiro de 2016. Maria Eufrásia, proprietária de imóvel valorizado em razão da referida obra, não concordando com a exigência, contratou o advogado Alfredo Combativo, que impetrou mandado de segurança com pedido liminar. A medida adotada é