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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto UniFil no concurso para Câmara de Ourizona - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraná), especificamente sobre Legislação Municipal de Ourizona, Lei nº 954/2018 - Plano de Cargos e Carreiras do Legislativo Municipal de Ourizona.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme disposto na Lei nº 954/2018, de 26 de Junho de 2018 da Câmara Municipal de Ourizona, Estado do Paraná - Da Investidura, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A investidura nos cargos de provimento efetivo previstos nesta Lei dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade da função, na forma prevista nos editais respectivos.
II. A nacionalidade estrangeira não poderá investir em cargo público.
III. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
IV. A aprovação em concurso público não implicará obrigatoriamente a nomeação dos candidatos aprovados.
V. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, contados da publicação do ato de homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período.