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A conduta de um servidor público que age em benefício da comunidade é condizente com
No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue o item seguinte.O capital das empresas públicas é formado mediante a partic...
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos atributos dos atos administrativos.Em decorrência do atributo da tipicidade, quando da prática de ato admini...
No que concerne à organização administrativa, julgue os itens seguintes.Considere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura ad...
Um dos princípios da administração pública é o da continuidade do serviço público do qual deriva, entre outras consequências, a impossibilidade, em re...
As vantagens pecuniárias pagas ao servidor não serão computadas nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ul...
Com referência à organização administrativa, ao controle dos atos da administração pública e ao entendimento jurisprudencial acerca da responsabilidad...
Julgue o item subsequente, relativo a agente público.Se tiver de contratar pessoal por tempo determinado para prestar assistência em situações de cala...
Assinale a opção correta no que diz respeito ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao novo texto da Lei de Improbidade Admini...
Poder regulamentar tem por finalidade complementar as leis no intuito de possibilitar sua execução. A finalidade do poder discricionário é propiciar a...