Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, p...

Q: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracteri

A) Lei nº 8.212, de 24 de julho de 2021 | B) Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2021. | C) Lei nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 | D) Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021.

457941201167439

Ano: 2022Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Maravilha - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Proteção Social Integral | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Assistência a Pessoas com Deficiência | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências. O enunciado refere-se a Lei:

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