Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201167474De acordo com a Lei Complementar 116/2003, as alíquotas mínimas e máximas do Imposto sobre serviços de qualquer natureza...1457941201167474Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, as alíquotas mínimas e máximas do Imposto sobre serviços de qualquer natureza são, respectivamente:A3% e 5%B1% e 3%C2% e 4%D2% e 5%ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171541Direito TributárioA atual Constituição Federal de 1988, em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, garante ao contribuinte o direito de compensar o qu...Questão 457941200200265Direito TributárioDepois de esgotado o prazo fixado pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, para pagamento do crédito tributário, o órgão público c...Questão 457941200386221Direito TributárioO imposto cuja competência para instituí-lo pertence à União é o imposto sobre a:Questão 457941200627415Direito TributárioO procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular...Questão 457941200751328Direito TributárioDeterminado Município concedeu anistia fiscal com relação ao pagamento dos créditos Fazendários Municipais, referentes ao Imposto sobre a Propriedade ...Questão 457941201076427Direito TributárioO Imposto de Renda é um tributo que tem como objetivo principal financiar serviços e investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segur...Questão 457941201136419Direito TributárioO estágio da receita pública caracterizado por ser aquele em que a administração pública verifica a procedência do crédito fiscal, identifica o contri...Questão 457941201465230Direito TributárioO estágio da receita pública que propõe ser aquele em que a repartição pública identifica o credor, a importância devida e registra a obrigação do con...Questão 457941201902463Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional - CTN, se configura(m) sujeito(s) passivo(s) da obrigação principal:Questão 457941201975136Direito TributárioKarina Kelly pretende assumir cargo público na área fiscal e especializar-se nos tributos indiretos. Nessa espécie tributária, é possível repassar o e...