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Após cada __________ ininterrupto de efetivo exercício, o membro do Ministério Público fará jus à licença-prêmio de __________, sem prejuízo do subsíd...
Constitui órgão auxiliar do Ministério Público:
Os __________, respeitada a competência privativa do Procurador-Geral de Justiça, e observados os atos normativos sobre a distribuição interna dos ser...
Constitui atribuição do Centro de Apoio Operacional
São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para garantia de __________, os dias em que o membro do Ministério Pú...
São órgãos de execução do Ministério Público o(a, os, as)
O(A) __________, órgão da Administração Superior e de Execução do Ministério Público, é constituído pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Corregedor...
A contribuição previdenciária do servidor público incidirá sobre a remuneração;
Ao titular de cargo para cujo exercício a lei exija habilitação correspondente à conclusão do grau universitário, a gratificação de escolaridade calcu...
O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do :