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A respeito dos processos, procedimentos e recursos no âmbito do TCDF, julgue o item subsequente. Quando cabível, a conve...

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457941201167535
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCDF | Regimento Interno do TCDF

A respeito dos processos, procedimentos e recursos no âmbito do TCDF, julgue o item subsequente. 



Quando cabível, a conversão dos processos de fiscalização do TCDF em tomada de contas especial poderá ser efetivada sem a elaboração da matriz de responsabilização, desde que se trate de débito relevante e questão urgente.


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